Justiça concede liberdade a homem condenado no lugar do irmão

José Paulo da Silva, no início do mês de março, ao tentar transferir o título de eleitor de Guarulhos para a capital paulista, foi surpreendido com a notícia de que seus direitos políticos estavam suspensos por conta de uma condenação criminal na comarca de Buritis, em Rondônia.

Reiteração em crimes justifica prisão preventiva

Não tipifica constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva decretada do paciente quando a decisão foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução criminal.

STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas

O religioso foi preso em fevereiro do ano passado e pretendia responder às acusações em liberdade.

Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor

O acusado pode ter a prisão preventiva mantida mesmo que tenha condições a seu favor, se outros elementos constantes do processo indicarem a necessidade da prisão.

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas